Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais no PortalCalculaCLT, considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela se aplica ao uso das páginas, calculadoras e formulário de contato. O portal não é um serviço público oficial e não solicita cadastro para realizar simulações. O responsável pelo portal e pelo tratamento de dados pessoais é Ruan Brito Oliveira. Solicitações podem ser enviadas para contato@portalcalculaclt.com ou registradas na página de contato. O atendimento é 24h, sem garantia de resposta imediata.

1. Dados das calculadoras

Salários, dependentes, datas de vínculo e demais valores informados são usados localmente no navegador para produzir a simulação. As calculadoras não enviam nem armazenam automaticamente essas informações no servidor. Ao compartilhar voluntariamente um resultado por WhatsApp, o texto selecionado será encaminhado ao serviço externo e ficará sujeito às políticas dele. Evite incluir documentos, identificadores ou dados de terceiros em mensagens compartilhadas.

2. Formulário de contato

Ao enviar o formulário, são registrados nome, e-mail, assunto, mensagem e data de envio. Esses dados permitem receber, organizar e tratar solicitações, responder quando o canal estiver disponível, investigar relatos e atender pedidos de privacidade. O tratamento pode se apoiar, conforme o contexto, em procedimentos solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo sujeito à avaliação dos direitos envolvidos. O envio de contato não é autorização para marketing nem depende da aceitação de publicidade.

Não envie dados sensíveis, senhas, CPF, laudos ou documentos completos. Se uma análise exigir informação adicional, deverá ser solicitada apenas a quantidade necessária. As mensagens não são públicas e visitantes não têm acesso a registros de outras pessoas. O formulário limita o tamanho das informações e os envios repetidos para reduzir abuso.

3. Registros técnicos e prestadores

A infraestrutura de hospedagem pode processar endereço IP, características do navegador, horário de acesso e registros de erro para segurança, funcionamento e diagnóstico. Serviços de infraestrutura e medição disponibilizados pela hospedagem podem tratar informações de acesso segundo seus contratos e políticas. O portal não utiliza os salários digitados nas calculadoras para formar perfis publicitários. As fontes carregadas de serviços externos também podem gerar conexões técnicas com esses fornecedores.

4. Cookies, armazenamento local e consentimento

Armazenamos sua escolha no localStorage do navegador, com as categorias autorizadas, versão da preferência e data do registro. Esse armazenamento não é um cookie, mas cumpre função semelhante de lembrar preferências. Dados estritamente necessários à segurança e ao funcionamento não dependem de autorização publicitária. Categorias opcionais de análise e publicidade ficam desativadas no portal até uma escolha afirmativa. Aceitar todos é facultativo; você pode rejeitar opcionais, configurar categorias ou rever a decisão no rodapé.

Limpar o armazenamento local ou utilizar outro navegador pode fazer o aviso reaparecer. O bloqueio de cookies pelo navegador pode afetar serviços externos. Alterar a preferência impede futuros usos opcionais controlados pelo portal; não elimina automaticamente dados já tratados licitamente ou cookies de terceiros que devem ser removidos nas configurações do navegador.

5. Cookies de terceiros, Google AdSense e DART

O portal possui espaços reservados para publicidade, mas ainda não carrega o Google AdSense. Caso esse serviço seja integrado, o Google e outros fornecedores poderão utilizar cookies de terceiros para veicular anúncios com base nas visitas anteriores do usuário a este site e a outros sites. O cookie DART, denominação historicamente associada ao DoubleClick do Google, e tecnologias publicitárias equivalentes podem permitir esse uso. Essa descrição não significa que o cookie DART esteja instalado atualmente no portal.

Quando aplicável, a publicidade personalizada dependerá do consentimento e dos requisitos da região do visitante. Você pode gerenciar a personalização nas configurações de anúncios do Google e consultar as informações do Google sobre publicidade. Uma futura ativação deve identificar os parceiros efetivos e adequar a gestão de consentimento antes de carregar tecnologias opcionais. O aviso atual não é uma plataforma de consentimento certificada pelo Google para regiões que exigem essa certificação.

6. Compartilhamento e transferências internacionais

Dados necessários ao serviço podem ser tratados por fornecedores de hospedagem, armazenamento e segurança, mediante medidas técnicas e contratuais pertinentes. Não vendemos mensagens de contato. Informações podem ser disponibilizadas quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos, de forma proporcional. Fornecedores globais podem processar dados fora do Brasil; nesses casos devem ser observadas as bases e salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

7. Conservação e segurança

Mensagens devem ser conservadas pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais ou defesa de direitos, com revisão de necessidade e exclusão ou anonimização quando cabível. O portal não anuncia um prazo fixo de retenção nem implementa descarte automático neste momento. São adotadas validação de entrada, restrição de acesso aos registros e controles da infraestrutura; nenhuma medida elimina integralmente riscos. Evite enviar informações que não sejam necessárias ao contato.

8. Direitos dos titulares

Conforme os requisitos legais, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, oposição e revogação de consentimento. Nem todo pedido implica exclusão imediata: obrigações legais e outras hipóteses de conservação podem permanecer. Use o contato com o assunto “Privacidade e LGPD”; a confirmação de identidade deve exigir apenas informações proporcionais e seguras.

9. Crianças, alterações e canais

O portal não direciona campanhas a crianças nem solicita dados delas para simular cálculos. Responsáveis devem evitar inserir informações pessoais de menores em mensagens. Esta política será revisada quando práticas, fornecedores ou funcionalidades mudarem. Mudanças relevantes de consentimento exigem nova avaliação da escolha. A política é uma descrição das práticas disponíveis, não uma certificação de conformidade integral; consulte também os Termos de Uso e a LGPD.