Como é feito o cálculo da rescisão CLT
A rescisão do contrato de trabalho é o acerto final entre empresa e empregado. O valor depende principalmente do motivo do desligamento, do tempo de casa, do salário e de como o aviso prévio foi cumprido. A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.
Verbas que compõem a rescisão
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da saída (salário ÷ 30 × dias).
- Aviso prévio indenizado: 30 dias + 3 dias por ano completo, até 90 dias, quando a empresa dispensa sem exigir o cumprimento.
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano (fração de 15 dias ou mais conta como mês).
- Férias proporcionais + 1/3: 1/12 por mês do período aquisitivo atual, acrescido de um terço constitucional.
- Férias vencidas + 1/3: período completo de 12 meses ainda não usufruído.
- Multa do FGTS: 40% da base para fins rescisórios na dispensa sem justa causa ou 20% no acordo comum. Essa base considera os depósitos do vínculo e não é necessariamente o saldo disponível após saques.
O que muda conforme o motivo
Sem justa causa: recebe todas as verbas, multa de 40%, saque do FGTS e pode pedir seguro-desemprego. Pedido de demissão: recebe saldo, 13º e férias, mas não tem multa nem saque do FGTS. Justa causa: recebe apenas saldo de salário e férias vencidas. Acordo comum (art. 484-A da CLT): metade do aviso indenizado, multa de 20% e saque de 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.
Descontos
INSS e IRRF incidem sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º proporcional. Férias indenizadas, terço sobre férias indenizadas, aviso prévio indenizado e multa do FGTS são isentos de INSS e IRRF.
Exemplo prático
Um trabalhador com salário de R$ 3.000,00, admitido em 10/03/2024 e dispensado sem justa causa em 20/05/2026 com aviso indenizado, tem direito a 36 dias de aviso (R$ 3.600,00), saldo de 20 dias (R$ 2.000,00), 13º proporcional considerando a projeção do aviso, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS. Com R$ 6.000,00 de saldo no fundo, só a multa soma R$ 2.400,00.
Lembre-se: convenções coletivas podem garantir direitos extras, como indenização adicional ou aviso maior. Confira sempre o Termo de Rescisão (TRCT) entregue pela empresa e compare com esta simulação.