Demissão sem justa causa em 2026: Todos os seus direitos passo a passo

A demissão sem justa causa acontece quando a empresa encerra o contrato sem atribuir ao empregado uma falta grave que justifique a penalidade de justa causa. Isso não transforma o acerto em um único pagamento simples: várias verbas têm bases, períodos e descontos diferentes. Conhecer essa separação ajuda a conferir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, conhecido como TRCT, sem confundir salário, indenizações e dinheiro disponível no FGTS.

Este guia considera um contrato CLT comum, por prazo indeterminado. Contratos de experiência, trabalho doméstico, situações de estabilidade, remuneração variável e normas coletivas podem exigir outra análise. A simulação é uma referência educativa, não uma confirmação de que todo valor do seu contrato está contemplado. Se houver gravidez, acidente de trabalho ou outra possível garantia de emprego, busque orientação antes de aceitar o encerramento como uma situação comum.

Comece pela data de admissão, pela data comunicada para o desligamento e pela informação sobre o aviso prévio. Separe também os últimos holerites, os comprovantes de férias e o extrato do FGTS. O salário que aparece na carteira nem sempre resume a remuneração considerada em todas as verbas: adicionais habituais, horas extras e comissões podem exigir médias e critérios próprios. Não substitua essa apuração por um palpite.

Anote o que foi efetivamente pago durante o ano, incluindo adiantamentos do décimo terceiro. Verifique se há um período de férias já adquirido e ainda não usufruído. Um período adquirido não é automaticamente uma situação de pagamento em dobro: é necessário distinguir o período aquisitivo do período concessivo. Quando os documentos não esclarecem a situação, peça ao departamento pessoal uma memória de cálculo por escrito.

O saldo de salário remunera a parte do mês trabalhada e ainda não paga. O décimo terceiro proporcional corresponde aos meses que contam no ano de desligamento, com atenção à regra da fração de trabalho e à projeção do aviso. As férias podem incluir um período adquirido, um período proporcional e o adicional constitucional. A projeção do aviso indenizado também pode alterar essas quantidades; olhar somente a data do último dia presencial costuma gerar diferenças.

O aviso prévio pode ser cumprido ou indenizado. No primeiro caso, o contrato continua durante o período correspondente. No segundo, a verba compensatória aparece no acerto, mas sua projeção tem efeitos legais. A duração depende do tempo de serviço e das regras aplicáveis. Confira como a empresa registrou o aviso antes de comparar o resultado de duas calculadoras, porque mudar essa opção altera mais do que uma única linha.

A indenização do FGTS tem uma base própria, relacionada aos depósitos devidos durante o contrato. O saldo visível no aplicativo pode não coincidir com a base para fins rescisórios, especialmente após saques anteriores. Peça o demonstrativo correto e confira depósitos faltantes. Usar apenas o dinheiro que aparece disponível naquele momento pode produzir uma estimativa incompleta, mesmo quando a multiplicação matemática está certa.

O saque do fundo é diferente das verbas que a empresa deposita diretamente na sua conta. A escolha pelo saque-aniversário pode restringir a retirada do saldo na rescisão; verifique sua modalidade e eventuais regras transitórias. Por isso, a calculadora do portal não soma automaticamente o saque integral do FGTS ao total líquido do acerto. O objetivo é evitar que você planeje gastos com dinheiro que ainda não está liberado.

Não aplique o mesmo desconto sobre toda a rescisão. Saldo de salário e décimo terceiro têm tratamento tributário distinto das parcelas indenizatórias, e o décimo terceiro possui apuração separada. Adiantamentos ou outros descontos também precisam de identificação e fundamento. Compare o bruto, os descontos e o líquido por verba. Um resultado parecido no total não garante que todos os itens foram calculados corretamente.

Confira o prazo legal de pagamento e de entrega dos documentos, contado a partir do término do contrato, e guarde os comprovantes. Para simular, use a calculadora de rescisão vinculada a este guia, reproduzindo as mesmas datas e opções do TRCT. Se persistir uma diferença, registre a linha divergente e solicite explicação ao RH. Em caso de ausência de resposta ou suspeita de violação de direitos, procure o sindicato ou um profissional habilitado, sem compartilhar documentos pessoais em fóruns públicos.

A indenização padrão do FGTS na dispensa sem justa causa é de 40% sobre a base legal rescisória. O prazo de pagamento e entrega dos documentos é de 10 dias a partir do término do contrato. O aviso proporcional previsto em lei deve ser conferido junto com sua projeção e os efeitos nas demais verbas.